Política de privacidade

Informação aos Clientes sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais

A proteção bem como a privacidade dos seus dados pessoais são muito importantes para a Alboltur Sociedade Hoteleira Lda., que sempre orientou a sua recolha, consulta e tratamento no sentido de lhe prestar um melhor serviço. Com a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, Regulamento (EU) 2016/679, a 25 de Maio de 2018 (adiante designado por RGPD), a Alboltur Sociedade Hoteleira Lda compromete-se seriamente em prestar informação detalhada sobre a utilização e a proteção que são dadas aos seus dados pessoais, o motivo pelo qual se procede ao seu tratamento, bem como os direitos que lhe assistem, em estrito cumprimento do disposto nos artigos 13º e 14º do RGPD.

I. Responsáveis pelo Tratamento de Dados na Alboltur Sociedade Hoteleira Lda

A Alboltur Sociedade Hoteleira Lda é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.

II. Tratamento de dados pessoais pela Alboltur Sociedade Hoteleira Lda

A Alboltur Sociedade Hoteleira Lda apenas recolhe os dados pessoais necessários à cabal e eficaz prestação dos serviços, nomeadamente de alojamento, acordada ou dos produtos adquiridos, sendo que subsequentemente os mesmos são registados, utilizados, conservados, consultados, comunicados por meios automatizados e/ou não automatizados, dependendo das finalidades para as quais os mesmos são tratados. Os dados pessoais tratados podem ser fornecidos pelos próprios Clientes (mediante preenchimento de formulários para reserva de quartos ou serviços) ou podem resultar das relações estabelecidas (utilização dos canais digitais da Alboltur Sociedade Hoteleira Lda para consultas, transações, etc.) A Alboltur Sociedade Hoteleira Lda trata, também, dados pessoais criados a partir da análise da utilização dos produtos e serviços pelos seus respetivos Clientes, das suas transações e preferências, como, por exemplo, a criação do seu perfil de Cliente. A Alboltur Sociedade Hoteleira Lda não efetua qualquer outro tipo de recolha de dados pessoais através de terceiros ou de outros meios.

III. Categorias de dados pessoais

Na prestação dos serviços e na oferta de produtos, a Alboltur Sociedade Hoteleira Lda procede ao tratamento de várias categorias de dados pessoais classificando-as da seguinte forma:

• a) Dados de identificação civil (nome, género, data de nascimento, assinatura);
• b) Dados de identificação fiscal (número de identificação fiscal, código da repartição das finanças);
• c) Dados de identificação digital (endereço de IP, coordenadas geográficas);
• d) Outros dados identificativos (nome do pai, nome da mãe, social media);
• e) Dados de morada e contacto (morada fiscal, morada de correspondência);
• f) Dados de situação pessoal (emigrante, não residente [NIF e país], reformado, títulos)
• g) Dados profissionais e habilitações académicas (profissão, entidade patronal, rendimento, cargos públicos, ENI);
• h) Dados contratuais e patrimoniais (dados de conta bancária, valor dos bens, número de conta, IBAN);
• i) Dados de registo de voz e imagem (gravações de chamadas, de vídeo, fotografias);
• j) Dados de saúde (grau de deficiência, dados clínicos, relatório médico ou clínico).

IV. As finalidades a que se destina o tratamento dos dados pessoais na Alboltur Sociedade Hoteleira Lda

A Alboltur Sociedade Hoteleira Lda trata os dados pessoais de qualquer titular ao abrigo de qualquer uma das seguintes finalidades:

• Execução de contratos celebrados ou realização de diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos dados pessoais;
• Cumprimento de obrigações legais a que a Alboltur Sociedade Hoteleira Lda esteja obrigada;
• Prossecução de interesses legítimos da Alboltur Sociedade Hoteleira Lda.

As demais situações não enquadráveis nas finalidades acima indicadas requerem, nos termos do RGPD, a obtenção do consentimento do seu titular, consentimento esse que terá de ser prestado de forma livre, específica, informada e inequívoca.

V. Tratamento automatizado e definição de perfis

Estar-se-á a definir o perfil de um titular de dados pessoais quando se utiliza uma qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular,
nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o desempenho profissional, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais entre outros. A Alboltur Sociedade Hoteleira Lda utiliza os seus dados pessoais para definir o seu perfil para as seguintes finalidades: Apresentação dos produtos e serviços mais adequados às suas necessidades: Neste caso, é analisada e tratada informação biográfica, financeira, transacional e comportamental com o objetivo de compreender as suas necessidades e preferências, permitindo direcionar as ofertas às necessidades e preferências dos Clientes. A definição de perfis realizada tem como única consequência a personalização de campanhas promocionais. Cumprimento de obrigações do foro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF): Neste caso, são analisados e tratados vários tipos de informação, incluindo informação vertida em documento próprio de identificação e datas de check-in e check-out, tal como requerido por lei.

VI. Destinatários dos dados pessoais

Para cumprimentos dos seus deveres e para prestação de um serviço de qualidade, a Alboltur Sociedade Hoteleira Lda poderá ter que comunicar os seus dados pessoais a outras entidades, incluindo as seguintes categorias de destinatários:

• Autoridades públicas, como, por exemplo, os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, as Autoridades Tributárias, Tribunais Judiciais ou Administrativos, entre outras;
• Parceiros comerciais (Visa, SIBS, MasterCard, etc.);
• Prestadores de serviços que prestem serviços à Alboltur Sociedade Hoteleira Lda (auditores, serviços de informática, advogados, etc.);

Nos casos de transferências internacionais (fora da União Europeia), sempre que a Comissão Europeia tenha declarado, através de uma decisão de adequação, que o país localizado fora da União Europeia em causa garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia, a transferência de dados terá por base essa decisão de adequação.

VII. Prazos de conservação dos dados pessoais

O tratamento dos dados pela Alboltur Sociedade Hoteleira Lda manter-se-á pelo período de tempo estritamente necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima indicadas. Após o termo da relação contratual, os dados pessoais, os tratamentos de dados pessoais e a respetiva conservação de dados manter-se-ão pelos prazos legais obrigatórios ou até que prescrevam, nos termos da lei, os direitos dela emergentes.

VIII. Os direitos dos titulares dos dados

Nos termos da lei aplicável, aos titulares dos dados, assistem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: sempre que o solicitar, pode aceder aos seus dados pessoais, obter informações relacionadas com o tratamento dos seus dados e, ainda, obter uma cópia dos seus dados pessoais objeto de tratamento.
• Direito de retificação: sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou incorretos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.
• Direito ao apagamento: sem prejuízo das obrigações legais e regulamentares que poderão limitar o exercício deste direito, pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações: (i) os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo; (iii) apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento; (iv) os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica a que esteja sujeita a Alboltur Sociedade Hoteleira Lda; (v) os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; ou (vi) os dados pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação. O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento seja necessário (i) para o exercício de liberdade de expressão e de informação; (ii) para o cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento; (iii) por motivos de interesse público no domínio da saúde pública; (iv) para fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento; ou (v) para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
• Direito à limitação do tratamento: pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: (i) se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita verificar a sua exatidão; (ii) se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; (iii) se a Alboltur Sociedade Hoteleira Lda já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou (iv) se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos da Alboltur Sociedade Hoteleira Lda prevalecem sobre os seus.
• Direito de portabilidade dos dados: quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato e quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados, pode solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que a Alboltur Sociedade Hoteleira Lda transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
• Direito de oposição: tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (i) quando o tratamento se basear no interesse legítimo da Alboltur Sociedade Hoteleira Lda; ou (ii) quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos. Se se opuser ao tratamento, a Alboltur Sociedade Hoteleira Lda deixará de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas prevaleçam sobre os seus interesses. Pode também opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis que esteja relacionada com esse marketing.
• Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas: no tratamento de dados que assente em processos automatizados, tem o direito de (i) obter intervenção e análise humana; (ii) manifestar o seu ponto de vista; e (iii) contestar a decisão tomada. direito a retirar o seu consentimento: nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, pode retirar o consentimento a qualquer momento. Neste caso, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento que justifique esse tratamento por parte da Alboltur Sociedade Hoteleira Lda.
• Direito de apresentar reclamações junto da CNPD: tem direito a apresentar reclamações relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

IX. Pontos de contacto para exercício de direitos e pedido de informações

Para exercício de qualquer dos seus direitos, bem como e sempre que tiver alguma dúvida acerca do tratamento dos seus dados, ou das informações que lhe foram prestadas, pode contactar a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, através dos canais de comunicação habituais e nos seguintes:

• Receção: pode exercer os seus direitos dirigindo-se à receção do Hotel São Sebastião de Boliqueime gerido pela Alboltur Sociedade Hoteleira Lda;
• E-mail: pode exercer os seus direitos através de envio de mensagem de correio eletrónico para o endereço geral@hotelboliqueime.com
• Morada: pode igualmente exercer os seus direitos através do envio de carta para a sede da Alboltur Sociedade Hoteleira Lda, na Rua Dr. João Baptista Ramos Faísca n.º 51, Apartado 2052, 8100-070 Boliqueime – Portugal, que se encarregará de encaminhar para o responsável pelo tratamento respetivo;
• Telefone: pode igualmente contactar-nos telefonicamente para o número 289 363 610.